Legal
Termos de Uso
Última atualização: Junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o CardsQuestõesAI, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Descrição do Serviço
CardsQuestõesAI é uma plataforma SaaS que permite usuários fazerem upload de PDFs (até 150 páginas) e gera automaticamente questões de múltipla escolha e flashcards utilizando inteligência artificial.
3. Créditos e Pagamentos
- Novos usuários recebem 2 (duas) gerações gratuitas
- Créditos adicionais podem ser adquiridos nos pacotes disponíveis
- Os créditos não expiram e são pessoais e intransferíveis
- Cada geração consome 1 crédito
- Em caso de falha na geração (erro da IA, PDF inválido), o crédito não é debitado
4. Uso Permitido
Você concorda em usar o serviço apenas para fins legais e educacionais. É proibido:
- Fazer upload de conteúdo ilegal, ofensivo ou protegido por direitos autorais sem autorização
- Tentar extrair, copiar ou reproduzir o sistema
- Usar o serviço para treinar modelos de IA concorrentes
- Compartilhar sua conta com terceiros
5. Propriedade Intelectual
- O conteúdo gerado (questões e flashcards) pertence ao usuário que o gerou
- O software, código, interface e marca CardsQuestõesAI são propriedade exclusiva do serviço
- É concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do serviço
6. Limitação de Responsabilidade
O CardsQuestõesAI não garante:
- Que o conteúdo gerado seja 100% preciso ou isento de erros
- Disponibilidade ininterrupta do serviço (manutenções programadas serão avisadas)
- Que os PDFs processados sejam armazenados indefinidamente
Em nenhum caso o CardsQuestõesAI será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
7. Cancelamento e Término
O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento. Em caso de violação destes termos, o acesso poderá ser suspenso ou encerrado sem aviso prévio. Créditos não utilizados não serão reembolsados em caso de cancelamento por violação.
8. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por email ou no próprio site. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
9. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do usuário.